Na sessão ordinária desta terça-feira (20), os parlamentares votaram três propostas. Acompanhe o que foi aprovado:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 104/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 492.771,11 (quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e um reais e onze centavos) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de EP - Emenda Parlamentar nº 2024 075.56606 – demanda 68.881, na Secretaria Municipal de Justiça, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar nº 763, de 07 de julho de 1998, e a Lei Complementar nº 2880, de 06 de junho de 2018, que autorizam a concessão de uso de próprio municipal à loja maçônica “Antônio Duarte Nogueira”, conforme especifica.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 25/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Incentivo Cultural ao Adolescente – AICA, conforme especifica e dá outras providências.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
